As rendas acessíveis em Portugal têm agora uma nova tabela oficial. A Portaria n.º 454/2026/1, publicada em 13 de outubro de 2026, estabelece os limites...
Cedência de posição contratual: como funciona num imóvel em planta e que impostos pode pagar?
A cedência de posição contratual é uma operação utilizada no mercado imobiliário, sobretudo quando alguém celebra um contrato-promessa de compra e venda (CPCV) de um...
Infiltrações no imóvel: o inquilino pode deixar de pagar a renda?
As infiltrações no imóvel arrendado podem transformar uma situação aparentemente simples num conflito jurídico sério. Água a entrar pelo teto, paredes cobertas de humidade, bolor,...
Aumento das rendas em 2027: quanto podem subir e quando?
O aumento das rendas em 2027 deverá ser de 2,56%, de acordo com os dados definitivos divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística em setembro de...
Desistir do CPCV: quando se perde o sinal da casa?
Desistir do CPCV pode ter consequências financeiras muito significativas. Quem assinou um contrato-promessa de compra e venda e entregou sinal não pode assumir que basta...
Usucapião em Portugal: requisitos, prazos e como provar a posse
A usucapião em Portugal permite adquirir o direito de propriedade ou outro direito real de gozo através de uma posse mantida durante determinado período. É...
Defeitos ocultos no imóvel: direitos depois de comprar casa
Os defeitos ocultos no imóvel são uma das situações mais preocupantes para quem acabou de comprar casa. O comprador visita o imóvel, analisa os documentos,...
Alterações à lei do arrendamento em Portugal: o que vigora hoje e o que pode mudar
As alterações à lei do arrendamento anunciadas pelo Governo em julho de 2026 podem representar uma das revisões mais relevantes do regime do arrendamento urbano...
Certidão permanente predial: como ler antes de comprar casa
A certidão permanente predial é um dos documentos mais importantes antes de comprar casa em Portugal. Antes de assinar proposta, contrato-promessa de compra e venda...
Comprar casa em Portugal: documentos que deve verificar antes de assinar
Comprar casa em Portugal é uma das decisões patrimoniais mais importantes que uma pessoa pode tomar. Seja para habitação própria, investimento, mudança de cidade ou...