A entrega das chaves antes da escritura pode facilitar uma mudança, permitir medições ou antecipar obras. Mas também pode criar um conflito difícil de resolver...
Incumprimento do CPCV: sinal em dobro, resolução ou execução específica?
O incumprimento do CPCV pode permitir resolver o contrato, exigir o sinal em dobro ou obter uma sentença que concretize o negócio prometido. Contudo, estas...
Crédito recusado após o CPCV: perde-se o sinal?
Ter o crédito recusado após o CPCV não significa, automaticamente, perder o sinal. Também não garante a sua devolução. A resposta depende do contrato-promessa de...
Rendas acessíveis 2026: tabela oficial por concelho e isenção de IRS para senhorios
As rendas acessíveis em Portugal têm agora uma nova tabela oficial. A Portaria n.º 454/2026/1, publicada em 13 de outubro de 2026, estabelece os limites...
Cedência de posição contratual: como funciona num imóvel em planta e que impostos pode pagar?
A cedência de posição contratual é uma operação utilizada no mercado imobiliário, sobretudo quando alguém celebra um contrato-promessa de compra e venda (CPCV) de um...
Infiltrações no imóvel: o inquilino pode deixar de pagar a renda?
As infiltrações no imóvel arrendado podem transformar uma situação aparentemente simples num conflito jurídico sério. Água a entrar pelo teto, paredes cobertas de humidade, bolor,...
Aumento das rendas em 2027: coeficiente oficial, cálculos e regras legais
Atualizado em 4 de novembro de 2026 O aumento das rendas em 2027 já tem um valor oficial: 2,56%, correspondente ao coeficiente de atualização de...
Desistir do CPCV: quando se perde o sinal da casa?
Desistir do CPCV pode ter consequências financeiras muito significativas. Quem assinou um contrato-promessa de compra e venda e entregou sinal não pode assumir que basta...
Usucapião em Portugal: requisitos, prazos e como provar a posse
A usucapião em Portugal permite adquirir o direito de propriedade ou outro direito real de gozo através de uma posse mantida durante determinado período. É...
Defeitos ocultos no imóvel: direitos depois de comprar casa
Os defeitos ocultos no imóvel são uma das situações mais preocupantes para quem acabou de comprar casa. O comprador visita o imóvel, analisa os documentos,...